# Registro público: TRT3 — 00001112120105030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af749a5d762adc097fc0bff32a1273206bb0b26fff7af4f9a8baa99f8fc706eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-10-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Menor ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670048.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) - [Outros processos do assunto TPU 13226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af749a5d762adc097fc0bff32a1273206bb0b26fff7af4f9a8baa99f8fc706eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Menor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:02\.032028495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: af749a5d762adc097fc0bff32a1273206bb0b26fff7af4f9a8baa99f8fc706eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001112120105030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Menor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af749a5d762adc097fc0bff32a1273206bb0b26fff7af4f9a8baa99f8fc706eb - **SHA-256 do comentário:** aaf1177febb8bcfe1b85f5a19257d4a50431df7cf01be5bddfe0d1357b156492