# Registro público: TRT7 — 00270002520005070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab9f7b5f853c137b3d77739bd993b7b387e492957237906fe949b9722b2b893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-22** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Termo de Rescisão Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-01T06:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-03-12T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-01-18T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-08-16T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-09-14T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-12-09T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-07-22T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-01T08:27:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-03-07T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2016-09-23T13:12:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-04-17T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-11T11:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-26T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-07-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-23T07:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-09-18T10:08:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2001-09-28T12:37:29.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-19T11:33:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-19T11:33:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-19T11:35:41.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-12T09:46:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-04-20T09:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-13T14:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-04T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2023-03-28T10:36:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-04-17T12:13:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-05-11T11:16:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-06-19T07:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-23T07:28:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-11-22T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-11-27T10:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab9f7b5f853c137b3d77739bd993b7b387e492957237906fe949b9722b2b893.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2000-09-18 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:36\.900604606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-02\-01T06:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab9f7b5f853c137b3d77739bd993b7b387e492957237906fe949b9722b2b893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02003004720085070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000615120235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT23 — 00002281520225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00580004320005070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00002279120225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000735220185090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT10 — 00001961920175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00242502420235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00270002520005070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ab9f7b5f853c137b3d77739bd993b7b387e492957237906fe949b9722b2b893 - **SHA-256 do comentário:** 382b7a92946cdd0d01581722e08be3dafc693e8c1d2e5abdc368b32ddd5baf64