# Registro público: TRF6 — 00055631620064013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbdefd76a5c9f44008573b06cf2e15e823400c430df482a25d64271da68c3fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-14** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-14T19:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-15T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-28T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-04T08:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-30T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-31T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-31T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-24T19:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-15T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T17:09:14.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-09-18T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T14:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-03-31T15:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-04-30T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T16:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T12:59:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-07-01T13:01:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-10-26T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T15:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-22T12:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-22T13:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-22T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01367717720164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00186752220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00036362720074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01545058920174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00012883620074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00169079020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50063119020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Maringá