# Registro público: TJRN — 00019362420118200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2701e12a5f7d86ac5be6a2e910e8fa974e4f9e97e13c4fd49c46292ec7f81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-02-21T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-02-28T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T12:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-03-20T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-21T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-25T09:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-18T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-29T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T13:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-12-06T11:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T08:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2018-10-10T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T09:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-07-02T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-07-08T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-12-17T11:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00019284720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TRT2 — 00004381720125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003468520105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671809/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00001235920118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736561/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TRT2 — 00003486620125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70020878020178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA CIVEL
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJMG — 15586835520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Primeira Vice-Presidência