# Registro público: TRE-RN — 06001760520266200049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670144/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6808c93c5aa7eb17accdf5191a4435e3d2a2756c736dd16410f02901743c0891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Reativação (TPU 849)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T08:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T08:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T09:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-20T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T08:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T18:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T18:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T13:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-03T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-10T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T08:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-01T18:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-01T18:37:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T09:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T10:41:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:45:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000444220206050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763235/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000743420216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759974/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000098520206130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758960/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-GO — 06000299620236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000747520246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750531/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-AL — 06001447920216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749920/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003630420246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739775/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003551120246260414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE