# Registro público: TJSE — 00492443420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621c9dc6b7c249bbb41609d7ae9970820acb9c57c4273da3440005ad0481dc7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-04** —  (TPU )
> **2017-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T09:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-20T08:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T08:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T02:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T08:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T11:38:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T03:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T07:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T15:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T03:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T07:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T08:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T09:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T04:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T10:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T10:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T09:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T09:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05T10:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-03T11:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-07T20:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-16T08:56:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-16T07:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T12:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-12T09:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T07:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-18T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-02T22:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-09T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T12:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 50032879520234036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670114/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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