# Registro público: TRT8 — 00000980520145080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0314b0742d5aff67d9925e80a342c551dcc6b742fc1bfb9f9e235eb234a5f9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T10:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-07T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2014-02-07T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T11:54:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-03-05T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-04T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-09T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-27T11:54:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-11-05T10:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-11-05T10:25:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-03-06T14:42:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-08T10:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-08T10:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-08-31T12:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-02T11:24:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-08-02T11:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-03T11:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000138520145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003465520105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001950220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003459820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005067320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000781020155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00002170420105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000678320115090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA