# Registro público: TJRJ — 00817283620158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44c344ae307efdc2d9dea5c2231ed93330b0ba0e5efce8ed903208e0b77af53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-07-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T16:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-19T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-19T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-26T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T15:10:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-12-15T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T12:25:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-03-26T14:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-06-01T15:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-23T12:55:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-26T17:11:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-09-02T15:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T15:09:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-26T11:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44c344ae307efdc2d9dea5c2231ed93330b0ba0e5efce8ed903208e0b77af53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-22 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:38:26\.498009985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f44c344ae307efdc2d9dea5c2231ed93330b0ba0e5efce8ed903208e0b77af53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Despacho — TJRJ — 2026-10-14

<pre>Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora, destituindo os antigos. Sem prejuízo, ante o requerimento de reserva dos honorários contratados em favor dos patronos desconstituídos, à exequente para que diga se concorda. Deixa-se claro, desde já que, havendo discordância, eventual litígio deverá ser dirimido em causa própria.</pre>

SHA-256 do registro: `58410040e01d0f6e3006b2381f1f25fad0656c7f431760199156f193bf3b689e`.

### Documentos desta página

- [Despacho — TJRJ — 2026-10-14](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/755707981/) — DJEN/CNJ

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00817283620158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44c344ae307efdc2d9dea5c2231ed93330b0ba0e5efce8ed903208e0b77af53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f44c344ae307efdc2d9dea5c2231ed93330b0ba0e5efce8ed903208e0b77af53
- **SHA-256 do comentário:** b2f70c359d4b0ac9d3476c8274fdbb3dc806b633e7bd6e9631a387aa708e0f71