# Registro público: TJSE — 00502449820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 096f3d93f767c2b595fb5ccad1856c45626f8f3da4fb0423ec7b4996d4773246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** —  (TPU )
> **2017-10-14** —  (TPU )
> **2017-10-02** —  (TPU )
> **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-20T00:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T09:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T08:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T11:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T12:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T01:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T08:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-29T01:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T11:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T08:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T12:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-29T01:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T07:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T09:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-28T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-28T11:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-17T07:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-06T09:08:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-20T08:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T12:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T16:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T07:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-18T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-14T10:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T12:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T22:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T10:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T08:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 096f3d93f767c2b595fb5ccad1856c45626f8f3da4fb0423ec7b4996d4773246
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)