# Registro público: TRF6 — 60303930320244063800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0528b5902f4cf9c12c25de34812b13a584e96b030bcf802da0ab4ebce45f7455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T15:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-29T10:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-02T04:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T10:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-24T01:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T01:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T18:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-30T14:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-30T14:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-30T14:05:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-03T10:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-26T18:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Óbito de Cônjuge»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60019463020244063824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641153/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
- [TRF6 — 00582252320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249497/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Gabinete 07
- [TJMA — 00002177220128100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133945/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRF6 — 00264092820124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221196/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Gabinete 07
- [TRF1 — 00002396120144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 01ª - Porto Velho
- [STJ — 00004283520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF5 — 00209341920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001980820148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO