# Registro público: TRT14 — 00001603020215140404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8437ddc44d05b01a696200d890f4cd7938d16ebe131cb7e02a5396fd7a4ab431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T13:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-03-22T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-03-26T15:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-04-09T11:09:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-04-27T10:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-03-26T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-04-09T11:09:12.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2021-04-27T10:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:07\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210319132021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8437ddc44d05b01a696200d890f4cd7938d16ebe131cb7e02a5396fd7a4ab431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000439720245050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667004/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00001601020205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000741720225050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001609520235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001604520225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001693820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002667320225130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955541/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT6 — 00000541120175060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / PETROLINA - 02A VARA