# Registro público: TJCE — 01316667020098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-05** — Petição (TPU 85) > **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-22T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-26T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-29T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-11T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-13T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-21T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-21T11:40:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-06T10:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-22T11:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-01T07:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-22T09:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-12T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-04T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-05T06:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-14T19:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-03-04T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-11T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-11T11:41:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-17T11:12:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-08T16:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-07T05:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-27T11:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-12-09T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-25T10:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-11T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-07T10:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-14T10:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-06T09:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-19T08:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-08T19:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:03\.950810280Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00739898220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010247520115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)