# Registro público: TRT13 — 00001953020255130031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66f61d260c33963ffdb2d94c4f969d029d637685ed53360dc328b7b89d8dbc54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2026-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-06-03** — Decisão anterior (TPU 945) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Horas Extras | Vale Transporte | CTPS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T11:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T12:47:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-25T13:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-27T17:52:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-28T12:17:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-04T14:04:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-05T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-05T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-25T07:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-25T07:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-02T13:30:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-03T08:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-20T02:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-20T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-03-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-03-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-28T12:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-05T08:48:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-06T02:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-06T02:42:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-06T02:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-06T02:42:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-25T07:41:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-26T02:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-26T02:50:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-26T02:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-26T02:50:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-03T08:50:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T11:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-02-19T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-28T12:17:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-28T12:30:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-04-28T12:30:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-05-23T07:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-06-26T08:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-07-24T09:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2025-08-25T10:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670592.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-03-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T06:05:08\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250219113428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66f61d260c33963ffdb2d94c4f969d029d637685ed53360dc328b7b89d8dbc54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000226220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 13787, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 13787, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT6 — 00000621020245060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13716, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 01A VARA - [TRT5 — 00000644920265050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00001610820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001130520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00001903520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13787, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 66f61d260c33963ffdb2d94c4f969d029d637685ed53360dc328b7b89d8dbc54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 66f61d260c33963ffdb2d94c4f969d029d637685ed53360dc328b7b89d8dbc54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)