# Registro público: TRE-RN — 00000705820146200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c7455be3e4a0041b852e4563923b2bcb6cb63f42b422cf825e346fd6e40598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-12T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-12T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-14T09:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T12:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T11:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c7455be3e4a0041b852e4563923b2bcb6cb63f42b422cf825e346fd6e40598.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T12:18:47\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140414092037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5c7455be3e4a0041b852e4563923b2bcb6cb63f42b422cf825e346fd6e40598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000588120186130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RN — 06003676220206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000274120166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PB — 00000060520176150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RN — 00001760820166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183646/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005573420166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000194920246130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168616/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00005634220166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000705820146200067 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c7455be3e4a0041b852e4563923b2bcb6cb63f42b422cf825e346fd6e40598.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5c7455be3e4a0041b852e4563923b2bcb6cb63f42b422cf825e346fd6e40598
- **SHA-256 do comentário:** 6f41de46e8046384c8220f10c1efb18de97f43a2438ce37abb2b0fa5818ae538