# Registro público: TRF4 — 50021711820144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889c57859d3f09a5ab6f6599fe51d788676f3c26beceed772df53bc18b3d0a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-02-07** — Incompetência (TPU 371)
> **2014-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T14:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-22T14:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-07T18:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-07T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-06T13:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-03-06T01:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-24T18:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-01-21T21:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-03-06T14:44:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-03-06T14:43:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-10T13:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-02-07T15:43:18.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/889c57859d3f09a5ab6f6599fe51d788676f3c26beceed772df53bc18b3d0a34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:00:04\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121214950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 889c57859d3f09a5ab6f6599fe51d788676f3c26beceed772df53bc18b3d0a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00069970719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50298796520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRN — 00160084220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446397/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00026125019964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00026099519964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00090969020158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816039/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00091011520158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00093471120158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50021711820144047108 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/889c57859d3f09a5ab6f6599fe51d788676f3c26beceed772df53bc18b3d0a34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 889c57859d3f09a5ab6f6599fe51d788676f3c26beceed772df53bc18b3d0a34
- **SHA-256 do comentário:** ba391671fb571682400d7260fbad11fd35bdb225bb5d87704e6be6a63fff8a06