# Registro público: TRT1 — 00014746420105010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-07** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T12:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-10T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-13T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T07:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T07:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-21T01:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-21T01:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-06T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-02T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-02T10:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-03T02:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-03T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-07T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-07T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T11:15:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T07:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T16:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T20:34:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-02T09:07:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-02T10:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-07T14:36:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:27\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003470820115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002771120135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014806920105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001896420215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014746420105010046 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fd94edd8c2967dc83b96b02ef764313b9728a02ff6fb9b66a83519248da76ef
- **SHA-256 do comentário:** 620e8c414f935870bba50a8b0ee419b69d2b0a832829707a5b2a381b494ff4b5