# Registro público: TJPR — 00000017519658160103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1965-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86e666c41d394aacb14792d8eda3530954f8e4fff007076b85de5c5577316004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-31** — Documento (TPU 581) > **2023-10-24** — Documento (TPU 581) > **2023-08-22** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — deferimento (TPU 12444) > **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-14** — Reativação (TPU 849) > **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-12T18:58:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-19T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-07-12T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-08-22T17:06:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-10-24T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2024-01-31T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-12T15:12:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-12T15:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-12T15:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-12T15:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-14T13:36:06.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2023-06-20T11:12:16.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2024-01-31T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2024-01-31T17:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:34:05\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19650604000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1965\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86e666c41d394aacb14792d8eda3530954f8e4fff007076b85de5c5577316004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000019419738160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675003/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000221219938160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598264/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00191413420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600413/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000018219228160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPB — 00007491920148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600159/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Alagoa Grande - [TJDFT — 00330264520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600062/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJRN — 00182366820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598947/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00186892420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598886/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 86e666c41d394aacb14792d8eda3530954f8e4fff007076b85de5c5577316004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)