# Registro público: TRT3 — 00001114020145030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4224b389d4002fd5df64c132820b7dc6a6d2fad28f977c694b1ba8cee2ddbd3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-11** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-22** — Petição (TPU 85) > **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4224b389d4002fd5df64c132820b7dc6a6d2fad28f977c694b1ba8cee2ddbd3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:41\.374041274Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4224b389d4002fd5df64c132820b7dc6a6d2fad28f977c694b1ba8cee2ddbd3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06043114320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905437/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06046702720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905405/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 00082592920128060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJAC — 06049401720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 02720324420138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00004135320138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904496/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00004123020018110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904121/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TRT24 — 00242785120165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Naviraí ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001114020145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4224b389d4002fd5df64c132820b7dc6a6d2fad28f977c694b1ba8cee2ddbd3d - **SHA-256 do comentário:** 0c8bd8a52f589ab51cebcbd0a5ac6d4d5a0a21b9216b5babcd76d38ae3631a93