# Registro público: TJPR — 00000019720188160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a98f62859886d847b003b341eec2a0f068381dbacae132a68b5cdcd031ed366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 451
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-29** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-08-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Feminicídio | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-01T15:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T15:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T15:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T16:30:49.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-01T17:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-02T21:20:30.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-02T21:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-02T22:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T19:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T11:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T13:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-09T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-09T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-09T16:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-10T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T17:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T17:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T17:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-12T17:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-16T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-16T14:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-17T15:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-17T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-17T16:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-19T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-19T15:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-19T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-22T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-24T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-29T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-29T22:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-29T23:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-30T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-31T09:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-02T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 451 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a98f62859886d847b003b341eec2a0f068381dbacae132a68b5cdcd031ed366.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 451 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2018-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2018-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2019-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-04-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2022-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-06-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/450`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:35:15\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180101152130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a98f62859886d847b003b341eec2a0f068381dbacae132a68b5cdcd031ed366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00598608420158130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000297520188160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275841/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPB — 00009102820198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289755/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPR — 00000030320258160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788091/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000014220258160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613128/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08046069420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276046/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00251194020198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266451/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJMA — 00002888920208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259523/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE COD�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019720188160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Decorrente de Violência Doméstica | Feminicídio | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 451 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a98f62859886d847b003b341eec2a0f068381dbacae132a68b5cdcd031ed366.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a98f62859886d847b003b341eec2a0f068381dbacae132a68b5cdcd031ed366
- **SHA-256 do comentário:** a00ee19b47951f6e415c59226592a169b1084ad8261814c8e8d900630838b559