# Registro público: TRT3 — 00001111420145030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671070/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671070.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 224d736adba58750fafb26aa94350d2695ea1776d0ca160543a2cec3acf6f40e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-15** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-10** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Divisor | Honorários Advocatícios | Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | FGTS | Despesa com Deslocamento | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671070.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Despesa com Deslocamento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-05-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:05\.070284140Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 224d736adba58750fafb26aa94350d2695ea1776d0ca160543a2cec3acf6f40e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00000184020205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13804, 13917 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00000349820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT23 — 00003697120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13917 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00000035020175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173992/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002163320165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13917 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13917 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13917 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Penedo - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13804, 13917 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 224d736adba58750fafb26aa94350d2695ea1776d0ca160543a2cec3acf6f40e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)