# Registro público: TRT7 — 00897007119995070011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb3e1c0dad45dfa9582731ffaad85ce91fa783699eb8f3d52ada924afd19127f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-26 - **Último ato com data válida:** 2019-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2018-05-29** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-09-09T11:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-10-27T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-23T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2017-01-12T14:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-26T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-26T09:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-26T09:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-29T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-29T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-10T00:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-10T00:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-23T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1999-08-10T15:59:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2002-03-14T09:56:48.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-19T10:26:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-09-09T10:31:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-11-03T09:43:27.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-07-21T09:53:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-26T09:16:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-02-15T13:57:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-08-01T11:40:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-02-22T15:03:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-05-31T22:34:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-16T12:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671133.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-04-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:08\.085762173Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-04\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb3e1c0dad45dfa9582731ffaad85ce91fa783699eb8f3d52ada924afd19127f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00683004019955070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00022258120125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT8 — 00001490320245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT7 — 00307009120095070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00078001620095010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005475220115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002101120195110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00002443420215140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bb3e1c0dad45dfa9582731ffaad85ce91fa783699eb8f3d52ada924afd19127f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)