# Registro público: TRT3 — 00001106820125030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 466997b9b5aad2379cb729dc0a861202ed1a2e5d966b5b4fafdf870f52405aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000496620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00003486520115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000493220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241507120195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA