# Registro público: TJRS — 01541119320088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6925e2169f7b373859e62188f244085aa9682f03667de78ce315321f15a7bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T11:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-23T18:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-08T12:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-13T15:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-29T11:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-01T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T13:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T09:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T14:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T16:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-12T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T17:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T10:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T16:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T13:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T12:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T13:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T14:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T09:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T11:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T13:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T13:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T13:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:52\.777354040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6925e2169f7b373859e62188f244085aa9682f03667de78ce315321f15a7bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01366718420088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 01536918820088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 01365713720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4a6925e2169f7b373859e62188f244085aa9682f03667de78ce315321f15a7bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)