# Registro público: TRF6 — 60331341620244063800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277f205fc3bbb315c083cc61b1e1050833e120aacc7ec5ae4c7cef38cf591834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T10:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-10T09:31:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-10T09:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-10T13:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-16T22:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-05T01:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-20T11:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-10T10:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T10:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T13:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-20T11:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000281220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00571770920174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 08
- [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Coordenadoria das Turmas Recursais