# Registro público: STJ — 00002784920178260537

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b79c371747e8d2ebad94fc4ea7a42d4392416bc4e64a976546205329321188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-01T15:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-09T13:10:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-10T18:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T08:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T05:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T11:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-25T11:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-09T13:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T18:11:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-09 relativo a «Latrocínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 no assunto oficial «Latrocínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003597420178260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000390320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741616/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00240786920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001926120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMS — 00001929720128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal