# Registro público: TJRJ — 00915046020158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6080f2236821b198c7eb9e30552842b61f1e5d86e8d391ffc528cc9965451483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-07-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T16:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-30T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-31T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-27T14:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-31T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T16:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-18T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T12:25:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-04-27T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-31T17:49:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-04-08T09:58:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-18T09:58:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T10:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T12:43:34.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-11-18T10:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-28T13:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-07-13T15:06:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-07-13T16:06:05.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T10:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-20T10:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-21T10:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-30T10:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-14T12:12:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-13T15:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01006641220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167549520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA