# Registro público: TRT6 — 00000609620205060351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARANHUNS - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4f43ca30b42d5d4f360c7df273aee019645f219e3a46959dd8b4ab5048c96fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T16:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-01-27T16:18:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-01-28T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-09T16:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-12T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-12T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-12T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-13T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-13T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-13T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-04-13T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-04-14T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-05-05T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-05-05T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-06-03T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-06-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-13T18:46:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-03-12T10:09:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-04-14T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-04-14T13:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}
- 2020-04-14T13:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20685", "nome": "GARANHUNS  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000617520225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000332020235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT6 — 00000470320225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT10 — 00001876820235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARANHUNS - 01A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória