# Registro público: TRE-PR — 00024752720106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df4e2347b0bb1280b7be79f62663434d8541fa0ad11c5d78df85d2c190aa0d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-21T18:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-21T18:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-21T18:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-27T13:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-10T17:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-10T18:37:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-12-10T19:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-14T14:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-19T17:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-25T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-04T13:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-04T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-05T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-05T17:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-11T12:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-16T13:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-27T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-29T15:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T13:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T15:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T12:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-27T13:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T16:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-10T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T15:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T18:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T11:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-28T15:45:21.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-28T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T16:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T16:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T17:23:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-05T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T17:28:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-11T12:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T13:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T18:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002738320166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813092/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002732120166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005104820166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004247720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714820166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004558920166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002685320166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750487/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00002726320166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750462/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS