# Registro público: TRE-MS — 06000103220236120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa9067b5d4f9c36743f5b60985dd69a8ea6fcb4300ced8d90b0a8714cbbf5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T16:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-19T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-05-25T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-05-25T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-26T14:00:17.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-26T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-26T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-26T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-27T02:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-27T02:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-27T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-28T15:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-07-04T09:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-07-04T09:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-07-05T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-05-25T16:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-06-26T14:00:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-07-05T14:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2023-07-05T14:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000125620246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681954/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 06000122920216120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687670/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000120520236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677169/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000026120206130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá