# Registro público: TJAL — 07001137620178020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fecb05505a07f0a8e5e81f7fedfb8e2e90e91a5d44c00bc86a3616d49ab08e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T20:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-19T09:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T12:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T12:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-15T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-15T15:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T15:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T00:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T06:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T00:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T14:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-04T14:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T12:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-08T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-08T12:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-29T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-28T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T08:24:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-09-16T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-12T18:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-12T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-12T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-12T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-10T11:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-02T23:28:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-17T11:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-08T12:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T12:14:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-24T12:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-25T01:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-01T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-12T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-08-31T10:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-26T18:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T16:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T12:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T10:32:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-11T06:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T13:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056052720088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA
- [TJPR — 00000119420188160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024627820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024674020188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00005852220178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMA — 00001907020208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJSP — 30067918920138260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [STJ — 00003826420218179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671240/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA