# Registro público: TJPR — 00000019420178160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c079e951c8c35d05c35eec0ae9d013fd071d28f08a88c10ad35693252fff15c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-01T13:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-01T13:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-01T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T12:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T14:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T18:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-03T13:00:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-03T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-03T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-03T16:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-03T16:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-04T18:20:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-06T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-09T08:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-09T09:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-10T17:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-11T16:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T12:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-25T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-25T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-31T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-01T19:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-02T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-02T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-06T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-08T12:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-05T18:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-02T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-10T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8932", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-01T13:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-01T18:42:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T14:43:41.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-02T14:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26743", "nome": "SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-31 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-01-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006749620188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMT — 00002808820128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJGO — 00138874220188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675263/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00001372520118100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJRN — 00019399120128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669721/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA
- [TJMT — 00002202720208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** c079e951c8c35d05c35eec0ae9d013fd071d28f08a88c10ad35693252fff15c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
- **SHA-256 do registro documental:** c079e951c8c35d05c35eec0ae9d013fd071d28f08a88c10ad35693252fff15c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)