# Registro público: TJPE — 00000213520208173070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e701ac5e42a7d718a2b98946d501307b5a650c630b95ea2057ac98645006fc9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-15** — Procedência (TPU 219) > **2022-09-25** — Petição (TPU 85) > **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-09** — Petição (TPU 85) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-07** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração de Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T11:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-17T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-14T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-14T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-27T19:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-27T19:58:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-10-08T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-08T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-01-07T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-07T18:07:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-01-31T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-01T19:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-09T09:28:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-10T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-25T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-18T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-11T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T15:20:30.000Z — Liminar (TPU 339) - 2020-02-14T10:06:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-02-17T15:11:26.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-10-08T14:29:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-10-08T14:29:53.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-29T22:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-15T21:02:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-11-18T15:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100) - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:30:57\.569065921Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e701ac5e42a7d718a2b98946d501307b5a650c630b95ea2057ac98645006fc9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000212220238172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654848/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100, 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJMA — 00002180920108100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159555/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10100 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJPB — 00006718720098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157390/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJPE — 00000117320208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221158/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100, 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJPE — 00000306420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156364/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMA — 00002154320118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148539/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� - [TJMA — 00002134920178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099638/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJPB — 00006523320108150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046801/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª Vara Mista de Monteiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** e701ac5e42a7d718a2b98946d501307b5a650c630b95ea2057ac98645006fc9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F) ### [Esbulho: perda total da posse e reintegração](https://wikijuridica.com.br/glossario/esbulho/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fesbulho%2F)