# Registro público: TRT8 — 00000038420235080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b5bcee1994a05e16a325d99afa6051bf3f251f4d45aa80a5ff97614ca06693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T17:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-01-13T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-01-24T16:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-01-25T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-01T13:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-24T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-24T13:30:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-24T13:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-25T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-25T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-10T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-10T09:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-01-24T16:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-24T13:30:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-10T09:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000377020175090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13968, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000689620205090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001946320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000523320175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003006220225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT22 — 00004555720215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT9 — 00000378120215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU