# Registro público: TJPE — 00000214020248172150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1915dc8c77f7d9f8caaf32fb30def81acb429e7cf797caaf83c47e9dc02b919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T12:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-09T12:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-24T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-14T17:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-26T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T15:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-30T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-30T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-30T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-05T01:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T01:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-05T01:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-27T13:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T13:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T13:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-22T10:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-15T11:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-29T12:43:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-12-22T10:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-22T10:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-22 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261920248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000174920218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJAC — 06003205920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000217220268172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Vara Única de Pocinhos
- [TJPI — 00001928720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJES — 00001567620208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA - APIACA