# Registro público: STJ — 00002781620134013901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed2336b091d041cdd6a01095dacf69318c0a984463c063af84bd52d6b3e0b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-05T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-16T18:22:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-16T11:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-16T11:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-23T10:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-24T09:02:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-24T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T19:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T14:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-14T08:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-20T18:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T14:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T16:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-22T07:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T05:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T13:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T13:48:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-23T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T05:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T14:28:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-01T05:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-22T05:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T12:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-14T12:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-16T18:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T18:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-11T14:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-11T14:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T18:48:52.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-05-11T15:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-11T19:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-14T08:26:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-29T19:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-18T20:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:12:32\.571576475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed2336b091d041cdd6a01095dacf69318c0a984463c063af84bd52d6b3e0b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00002164120094025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Passos
- [STJ — 00004190820174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033494/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00204604520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076491920254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00056919520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRJ — 02037671620078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894665/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA