# Registro público: TRE-PI — 06001551720186180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria
- **Classe:** Pedido de Desaforamento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f3f9a2114ba1a9764081b463ddc34d4024d9977e9c57bf2860ae260940bb7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T07:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-04T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-07T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-15T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-15T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-16T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-05-21T21:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-08-07T07:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-08-07T07:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}
- 2018-08-07T07:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105420206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TSE — 06004184820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892945/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TSE — 06004098620226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TSE — 06004201220226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882701/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000904920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000104920206130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-BA — 06000465320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000930420236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858205/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS