# Registro público: TJSE — 00481522120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f324b9db406b1310899bf2ad23de4f7476c94026db0cd453b873d903a9aeec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-11-12** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T08:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-31T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T07:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T07:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-12T15:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T12:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T10:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-11T19:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T12:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T08:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T09:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T09:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-31T11:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T10:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T03:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T11:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T11:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T10:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T07:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T07:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-25T07:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-05T07:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T08:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-08T07:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-24T12:02:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-24T08:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T09:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T09:51:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-11-04T10:33:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-31T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T10:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T10:22:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-25T07:31:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-12T07:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-16T11:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-16T11:30:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-01-15T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T13:51:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00509568820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00518280620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00506701320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal