# Registro público: TRT12 — 00008618020205120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff4b115218ef93126d4fcc507f4a0fb37de90833d9d75b872dc0e424040f99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T14:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-14T11:04:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-09-16T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-17T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-17T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-19T19:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T09:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T14:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T14:52:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-10-20T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-21T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-11-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-09T14:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-20T15:35:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-11-18T09:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-11-18T09:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T09:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-18T09:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001841420235190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT21 — 00002828420265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00008985820115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008972920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008960420135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000637520245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT5 — 00000582020185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000581120215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana