# Registro público: TJSE — 00490182920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947bff183c5eb420bdedfaee79020049bfe70b46bd5f2c6782a456b4d9eaa73e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T08:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T10:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T08:39:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T03:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T13:26:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-09T03:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T03:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T08:21:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T09:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T08:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-19T03:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T07:43:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T12:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T04:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T07:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T08:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-07T11:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T12:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-07T12:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-18T07:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-09T19:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T22:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-04T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T08:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T20:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-15T19:30:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-12T07:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-09T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T07:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T13:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-22T09:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T09:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T07:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T08:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 947bff183c5eb420bdedfaee79020049bfe70b46bd5f2c6782a456b4d9eaa73e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)