# Registro público: TRF2 — 50447007820214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60cfc4d9dc6a3356b159addb1ca94a69ad00cc2b29716201b8bb3548f59d7481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-19T23:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-09T13:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00152744420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002111020218120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Vara
- [TRF5 — 00139880220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00131058120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001453920198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRF2 — 50021025720184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01763766920174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003271220184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO