# Registro público: TRT4 — 00000071520125040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb47785008c77658a11132f33ff7a6d62fa84614b20664f13733c5933f4fda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2013-09-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Anotação/Baixa/Retificação | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Divisor | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T15:52:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-17T17:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-05T07:48:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009343020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000207220175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293592/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13648, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13778, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004778620125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001475820165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003994820165200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004047020165200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004147920125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13684, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo