# Registro público: TJRR — 08007124220228230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e1964cf7d9508e35c219ad9950246ccfb797414fdeae3d4f6b7e92d6d1a03f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T07:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-12T07:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-12T07:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-12T07:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-12T14:23:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-13T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-14T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-15T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-16T11:44:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-09T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-09T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-11T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-12T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-18T11:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-12T07:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-24T00:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-10T13:17:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-22T00:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-18T11:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-14 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007282820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010170220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001019520178080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJRR — 08007277920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001015420188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPB — 00004179420028150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00001691620028110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00037271820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA