# Registro público: TRT13 — 00001939720245130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99f3847d03f7fcd0b6c60d7f71156790cf8107c45d54bab2884a24b1d1d2275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T17:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-21T17:31:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-22T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-22T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T11:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T07:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T07:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-03-18T12:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-18T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-02T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T05:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-13T05:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-06-04T12:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-26T19:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-23T01:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23T01:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T19:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-22T11:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-02T16:05:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-02T16:05:42.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-05-13T05:23:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-07-26T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-26T19:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T19:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13359)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003090420255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00001577720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001855820245110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002646520245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002148720255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000756620265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 24A VARA
- [TRT12 — 00000665020245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT24 — 00241700520245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13359, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE