# Registro público: TJSE — 00484418020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20329502c67ee483912f09d241fe2f0f9a9a89462dade862cb6a3f633e42ef21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T13:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-01T09:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T08:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T11:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T09:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T12:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-18T13:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T08:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T07:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-09T08:56:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-09T08:56:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-09T07:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T08:30:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-05T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T07:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-08T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T22:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T08:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T07:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T07:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 20329502c67ee483912f09d241fe2f0f9a9a89462dade862cb6a3f633e42ef21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)