# Registro público: TRE-BA — 06000303320226050077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f9fab5dec5f4f086a83d1f050a5a00dcd48e2870b979dc24539b023d907fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T09:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T19:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-09T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T13:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T09:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T15:47:40.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T23:10:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T01:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T01:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T13:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T13:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30597", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:52:32\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220728091039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6f9fab5dec5f4f086a83d1f050a5a00dcd48e2870b979dc24539b023d907fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000596920266050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682299/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06007451920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663346/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000522520206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682814/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-BA — 06000584720266050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679302/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000583320266050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677645/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000519620266090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680399/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MT — 06003809320246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679557/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000468320266160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676993/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha