# Registro público: TRF6 — 00094717820064013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0745b82170ababb087a4771ca2df1622b01f38494779a9ff306584bd8fc15d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-21T13:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-06-21T13:23:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-21T13:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-21T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-22T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-10T17:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2006-11-24T08:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-27T11:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-07-09T07:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-25T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2007-07-27T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2007-08-08T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-22T08:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T12:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-02T16:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-13T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T03:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-25T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-05T01:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-13T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T13:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-21T17:12:52.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2006-06-21T17:20:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-06-30T16:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-10T12:24:27.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-08-15T11:43:39.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2006-08-15T11:45:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2006-09-04T17:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-04T17:09:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-11-22T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-22T14:14:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-11-22T15:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-11-24T08:48:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-12-06T18:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-07T18:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-18T18:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-04T15:32:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-07-04T18:22:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-07-05T14:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00082559420108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 4ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00040890420158130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071907720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000911920154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873185/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9575
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJMG — 00062876420108130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70080347920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00033140620108130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70205525020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA