# Registro público: TRT21 — 00002178720245210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d0bfaa72248d04e9d38d3881599634b8b523fc84b5e278536cb808ab42ea4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T12:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-13T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-29T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-22T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-03T10:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-18T10:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-17T10:36:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-24T07:08:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-06-18T10:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 no assunto oficial «Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010238020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001767520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000649320245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00002811320255130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita