# Registro público: TRE-SC — 00000074620136240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a82a0aa76d1b21829673e29d7e79abcf3849873bc7ef8006b56f62b032ec96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T14:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-05T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-03-05T14:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T18:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T15:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T16:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:19:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001309420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746191/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000301020206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746155/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 00000183720156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000032220166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745761/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002743120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001489820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744541/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-MT — 06002036120216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE