# Registro público: TJRS — 01538312520088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4508c986a91879824a7d8a0f609b43eab3492e9318bd2962149183db4b595b5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T09:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-09T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-29T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-22T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T15:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T12:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T14:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-06T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T11:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T12:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T14:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T09:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-04T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T13:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T14:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T14:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T14:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T16:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T13:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T13:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-07T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02254719320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01238519620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 01599717520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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