# Registro público: TRT3 — 00001108020105030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7885bf6649f17238eda055c6f47d62cce8387f15eb830d5fd7868c6a0006505c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2014-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2013-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2014-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2014-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-27 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000448920155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854197/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13773, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001105320135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000448220155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861080/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14012, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003492220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo